Direitos e Deveres do Cidadão Italiano e quem tem direito

Quem tem direito

A cidadania italiana é transmitida por sangue (iuri sanguínis), de uma geração para outra, sem limites. Se você tem um ancestral italiano poderá solicitar o reconhecimento através de prova documental na forma da lei, porém, existem algumas exceções.

Quando existir mulher na arvore genealógica transmitindo a cidadania italiana, ex: bisavó, avó, mãe. Elas só poderão transmitir a cidadania italiana ao filho (a) dela, se este filho(a) tiver nascido após 1/1/1948, época da promulgação da República italiana.

Antes disso, as mulheres perdiam a cidadania italiana ao se casarem com estrangeiro. Existe uma pequena confusão acerca do assunto e muitos acham  que a própria mulher tem que ter nascido após essa data e não é ela, e sim o seu filho, pois ela pode receber a cidadania italiana se a receber do pai, só não poderá transmiti-la aos próximos descendentes.

 

Então, se você tiver apenas a bisavó como italiana, a transmissão só continuará e poderá chegar a você se o filho dela, (no caso teu avô ou avó) tiver nascido depois dessa data. Caso contrário, alguns advogados estão conseguindo através da justiça italiana o reconhecimento. O processo é mais demorado (de 2 a 4 anos) mas todas as ações são julgadas procedentes porque tem jurisprudência e você não precisa ir até a Itália.

 

A outra exceção é para os descendentes dos chamados “Trentinos” cuja  cidadania italiana foi concedida até 2010. Esse território pertencia ao antigo império Austro Hungaro que passou a pertencer à Itália depois da guerra, imigrantes da província de Trento, algumas cidades de Udine e Gorizia. Se desejar mais  informações sobre esse caso consulte:

 

 

Direitos e Deveres do Cidadão Italiano

O Estado Italiano, enquanto Estado de Direito, reconhece a todos os cidadãos diversos direitos e deveres. Dessa forma, ao ter a cidadania italiana reconhecida, o indivíduo passará a ter os mesmos benefícios e responsabilidades que qualquer outro cidadão italiano.

São direitos:

  • Direito à liberdade pessoal;
  • Liberdade de domicílio, de circulação e de permanência no território italiano;
  • Liberdade de manifestação do pensamento;
  • Liberdade de religião/credo;
  • Liberdade de associação e reunião;
  • Direito à saúde;
  • Direito à educação;
  • Direito ao trabalho;
  • Liberdade de iniciativa econômica.

São deveres:

  • Dever de defender a Pátria;
  • Dever de contribuir para as despesas públicas;
  • Dever de fidelidade à República Italiana e de observância à sua Constituição

É importante destacar que o passaporte italiano é apenas um documento de viagem. É possível ser cidadão italiano e não possuir o passaporte italiano, assim como é possível ser cidadão brasileiro e não possuir o passaporte brasileiro. Os direitos e deveres estão ligados à condição de cidadão e não à ter ou não o passaporte.

Outro ponto importante é que, embora o serviço militar não seja obrigatório, é dever de todo cidadão proteger a Pátria. Sendo assim, em caso de guerra, os cidadãos serão convocados para cumprir esse dever.

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